Portaria para preencher vagas do COMTUR é publicada e já chega
com novas vagas.
Após uma aparente “maratona” para o preenchimento de vagas
em algumas de suas cadeiras, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de Pindamonhangaba, encaminhou documento ao
prefeito da cidade solicitando a nomeação dos escolhidos, fato levado a efeito por meio da Portaria 5.489, de 16 de fevereiro de 2021.
Por esse instrumento, o prefeito consagrou a nomeção do grupo de conselheiros para o exercício do mandato 2020/2022.
A portaria tem, inclusive, efeito retroativo à data de
ocorrência da escolha havida não por escrutínio secreto (essa prática é exigida pela Lei 6.122/2018 e
seus complementos posteriores), dos cidadãos os quais viriam preencher vagas
abertas por conta de exoneração devido a faltas excessivas de alguns
conselheiros ou nova indicação, neste caso da parte do Executivo. As faltas regidas pelo mesmo instrumento legal, não têm contemplação quanto à possibilidade de justificativas.
Uma das mais importantes (eu diria ser a mais importante), qualidades de um cidadão candidato a conselheiro municipal, em qualquer segmento, é exercer o conhecimento e o comprometimento.
Lamentável é a verificação de, na mesma data da publicação no jornal "Tribuna do Norte", ter
acontecido uma reunião do COMTUR, pelo sistema remoto (virtual) e, no decorrer desta,
surgir a informação de o representante do setor de Transportes Turísticos,
por ser “pessoa de reconhecido saber” e diretor da EFCJ, já não mais reunir condições de ocupar a
cadeira, devido a mudança de emprego e cidade. Aí, a primeira vaga reaberta. O
suplente, com o devido respeito, não tem representação formal como
Transportador Turístico, apesar de ser conceituado fotógrafo profissional.
A segunda perda, também comunicada por ocasião da reunião
referida, foi a do suplente da cadeira de Meios de Hospedagem, o qual havia
formalizado intenção de participar do COMTUR de Pindamonhangaba em nome do Hotel
Fazenda Pé da Serra, estabelecimento do qual se desligou recentemente. Participou, também,
somente da reunião para escolha sem escrutínio secreto.
Cabe ressaltar, neste segundo caso, ser pessoa com alto
conhecimento técnico. Antes mesmo de ser nomeado já compunha, há alguns anos, o Departamento de
Turismo da cidade de Potim, localidade onde mora e trabalha.
Uma terceira falha, se não for da equipe responsável pela revisão e publicação da Portaria no jornal “Tribuna do Norte” (em 09/09/2021) é a notável ausência do
suplente para a cadeira ocupada pela Associação Comercial e Industrial de
Pindamonhangaba – ACIP.
Por ter efeito retroativo, conforme consta no texto oficial,
a intenção seria a de se formatar com mais solidez esse importante órgão de
consultoria e deliberação quanto às ações pelo Turismo Receptivo de
Pindamonhangaba.
Com mandato a partir de 2020, dezembro, todos os cargos têm
validade até dezembro de 2022, exceto o da presidência, o qual termina, por
força de lei, no último dia de 2021, podendo o conselheiro continuar a ocupar a
cadeira de sua representatividade e, ainda ser reconduzido por meio de
escrutínio secreto, à presidência.
O COMTUR tem buscado se organizar, criando comissões
temáticas para discutir assuntos, propor soluções e projetos. Naturalmente,
ainda precisa capacitar seus integrantes, principalmente quanto ao
comprometimento ao cargo, conhecimento das normas e leis e fazer sua presença
ser marcante, ocupando o lugar no contexto do planejamento turístico do
município. Para nada ficar, somente, sob as canetas do Executivo.
Além disso, abrir a visão para um horizonte mais amplo, não
se limitando aos assuntos inerentes aos empreendimentos de cada uma das
representações ali contidas. Um bom começo é formatar a capacitação ao trade
turístico não só Rural, considerado a “bola da vez”, mas, urgente e
indispensavelmente, mas de todo o mix de produtos e serviços localizados no perímetro
urbano da cidade.
O Turismo Receptivo precisa ser entendido, vivenciado e
praticado pela população. Do contrário, como poderemos dar as boas vindas a
turistas se não soubermos como atendê-los enquanto estiverem em nossa casa nas
próximas 24 horas ou mais...
Para refletir: as melhores placas de identificar o turismo
estarão, sempre, na memória de quem voltar para casa levando na lembrança os
locais e, acima de tudo, a acolhida...
Marcos Ivan de Carvalho
Jornalista Independente MTb36001
Gestor de Turismo
Filho adotivo de Pindamonhangaba
